Um julgamento de exceção
O julgamento do mensalão é exemplar de algo que o sistema judiciário
não costuma fazer: vigiar e punir com rigor aqueles que estão
incumbidos do mais alto exercício do poder. Neste sentido, é um
julgamento de exceção. Para o Partido dos Trabalhadores, já se impôs
uma de suas mais duras lições.
Antonio Lassance
Como nunca antes
Dizer que o mensalão é o maior escândalo de corrupção da história do
país é corromper a própria história da corrupção do Brasil. É um favor
que se faz a uma legião de notórios corruptos e corruptores de tantas
épocas que jamais foram devidamente investigados, indiciados,
julgados, muito menos condenados.
O que se pode de fato dizer sobre a Ação Penal 470 é que nunca antes,
na história desse país, um escândalo foi levado, com está sendo agora,
às suas últimas consequências.
Como é possível que, em apenas 2 anos (supostamente, de 2003 a 2005,
quando foi denunciado), um único esquema tenha sido capaz de superar
aqueles constantes de 242 processos engavetados e 217 arquivados por
um único procurador-geral? Também falta um pouco de noção de grandeza
a quem acha que o financiamento irregular a políticos, de novo, em
apenas dois anos, pudesse ter causado mais prejuízo aos cofres
públicos do que o esquema que vendeu um setor econômico inteiro, como
foi o caso da privatização do sistema de telecomunicações. Será mesmo
que o mensalão também superaria, em valores e número de envolvidos, os
esquemas que levaram ao único “impeachment” de um presidente
brasileiro? Improvável.
Um espetáculo para inglês ver
O mensalão é o ponto culminante de um processo de crescente ativismo
judicial que transborda para o jogo da política. Longe de ser um
julgamento técnico, trata-se de um exemplo da politização da pauta do
Judiciário. O grande problema para a Justiça é que a linha entre a
politização e a partidarização é tênue. O bastante para que este Poder
passe a ser alvo de suspeitas de que sua atuação esteja sendo
orientada e dosada com base em quem se julga, e não no que se julga.
É óbvio que o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do Partido,
José Genoíno, por exemplo, serão julgados menos pelo que fizeram e
mais pelo que representam. É a própria imagem do PT que estará exposta
à condenação. Dirceu, em particular, se tornou o maior troféu desta
ação penal, sobretudo pelo seu significado para o PT. Mas o tamanho do
castigo a ele encomendado em certa medida se explica por Dirceu ter
encabeçado, em 2004, a proposta de controle externo sobre as ações do
Ministério Público, no que acabou conhecido como projeto de ‘lei da
mordaça”.
Embora singular, o mensalão é mais um dentre os inúmeros episódios que
foram explorados visando criar uma aversão pública e uma rejeição à
marca PT. A tentativa de criminalizar este Partido vem desde o
nascedouro, em 1980, quando Lula foi preso e enquadrado na Lei de
Segurança Nacional pelas greves dos metalúrgicos do ABC paulista, em
1980. O PT já nasceu indiciado, denunciado e exposto ao escárnio,
poucos meses após sua fundação.
O atual julgamento tem de tudo para ser um exemplo. Elogiado pela
revista “The Economist” como um avanço, já pode ganhar o status de
processo feito para Inglês ver. É um exemplo do rigor que a Justiça
não costuma empregar. Um exemplo de inquérito que se conclui a tempo
de produzir consequências políticas profundas (de longo prazo) e
imediatas (bem em meio a uma campanha eleitoral). O escândalo e seu
desdobramento judicial foram meticulosamente trabalhados para serem
como um carimbo, repetido incansavelmente até que possa tornar-se
parte indissociável de uma memória de longa duração sobre a sigla.
Os crimes dos Tupinambás
Embora pareça uma novidade, a ação reproduz padrões de desigualdade
que marcaram a administração da justiça no Brasil desde sempre.
Quando o governador-geral, Tomé de Souza, por aqui chegou, no século
XVI, deparou-se com o episódio da morte de um colono português por um
Tupinambá. A tribo foi ameaçada pelo novo governante e o responsável
pelo crime se entregou. Em um espetáculo público “exemplar” e inédito,
que permaneceria por muito tempo na lembrança dos que assistiram à
punição, o Tupinambá teve sua cabeça amarrada à boca de um canhão e
destroçada. Havia até um inglês assistindo à execução, o viajante
Robert Southey, a quem devemos o relato para a História.
É claro que as práticas que supostamente constituem a base das
acusações da AP 470 são vergonhosas e inadmissíveis, mas não é esta a
questão. A dúvida que permanece é sobre o critério utilizado para se
estabelecer punições. Afinal, os Tupinambás estão sendo punidos com
tal rigor por seus crimes, ou por serem Tupinambás? Crimes desse tipo
serão punidos, doravante, da mesma forma, ou apenas se demonstrará que
os “portugas” podem, os Tupinambás não podem? Os chefes políticos de
outros esquemas, como o que é objeto de uma CPMI em curso, terão suas
cabeças igualmente amarradas à boca do canhão pelo procurador-geral?
Até o momento, a AP 470 é exemplar de algo que o sistema judiciário
não costuma fazer: vigiar e punir aqueles que estão incumbidos do mais
alto exercício do poder. Neste sentido, é um julgamento de exceção.
Mais uma daquelas feitas para confirmar a regra.
Para o Partido dos Trabalhadores, já se impôs uma de suas mais duras
lições. Mesmo quando aculturado pelos usos e costumes da política
tradicional, continuará sendo vigiado e punido por sua natureza: a de
ser um partido de Tupinambás.
Antonio Lassance é cientista político e pesquisador do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). As opiniões expressas neste artigo
não refletem necessariamente opiniões do Instituto.
O julgamento do mensalão é exemplar de algo que o sistema judiciário
não costuma fazer: vigiar e punir com rigor aqueles que estão
incumbidos do mais alto exercício do poder. Neste sentido, é um
julgamento de exceção. Para o Partido dos Trabalhadores, já se impôs
uma de suas mais duras lições.
Antonio Lassance
Como nunca antes
Dizer que o mensalão é o maior escândalo de corrupção da história do
país é corromper a própria história da corrupção do Brasil. É um favor
que se faz a uma legião de notórios corruptos e corruptores de tantas
épocas que jamais foram devidamente investigados, indiciados,
julgados, muito menos condenados.
O que se pode de fato dizer sobre a Ação Penal 470 é que nunca antes,
na história desse país, um escândalo foi levado, com está sendo agora,
às suas últimas consequências.
Como é possível que, em apenas 2 anos (supostamente, de 2003 a 2005,
quando foi denunciado), um único esquema tenha sido capaz de superar
aqueles constantes de 242 processos engavetados e 217 arquivados por
um único procurador-geral? Também falta um pouco de noção de grandeza
a quem acha que o financiamento irregular a políticos, de novo, em
apenas dois anos, pudesse ter causado mais prejuízo aos cofres
públicos do que o esquema que vendeu um setor econômico inteiro, como
foi o caso da privatização do sistema de telecomunicações. Será mesmo
que o mensalão também superaria, em valores e número de envolvidos, os
esquemas que levaram ao único “impeachment” de um presidente
brasileiro? Improvável.
Um espetáculo para inglês ver
O mensalão é o ponto culminante de um processo de crescente ativismo
judicial que transborda para o jogo da política. Longe de ser um
julgamento técnico, trata-se de um exemplo da politização da pauta do
Judiciário. O grande problema para a Justiça é que a linha entre a
politização e a partidarização é tênue. O bastante para que este Poder
passe a ser alvo de suspeitas de que sua atuação esteja sendo
orientada e dosada com base em quem se julga, e não no que se julga.
É óbvio que o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do Partido,
José Genoíno, por exemplo, serão julgados menos pelo que fizeram e
mais pelo que representam. É a própria imagem do PT que estará exposta
à condenação. Dirceu, em particular, se tornou o maior troféu desta
ação penal, sobretudo pelo seu significado para o PT. Mas o tamanho do
castigo a ele encomendado em certa medida se explica por Dirceu ter
encabeçado, em 2004, a proposta de controle externo sobre as ações do
Ministério Público, no que acabou conhecido como projeto de ‘lei da
mordaça”.
Embora singular, o mensalão é mais um dentre os inúmeros episódios que
foram explorados visando criar uma aversão pública e uma rejeição à
marca PT. A tentativa de criminalizar este Partido vem desde o
nascedouro, em 1980, quando Lula foi preso e enquadrado na Lei de
Segurança Nacional pelas greves dos metalúrgicos do ABC paulista, em
1980. O PT já nasceu indiciado, denunciado e exposto ao escárnio,
poucos meses após sua fundação.
O atual julgamento tem de tudo para ser um exemplo. Elogiado pela
revista “The Economist” como um avanço, já pode ganhar o status de
processo feito para Inglês ver. É um exemplo do rigor que a Justiça
não costuma empregar. Um exemplo de inquérito que se conclui a tempo
de produzir consequências políticas profundas (de longo prazo) e
imediatas (bem em meio a uma campanha eleitoral). O escândalo e seu
desdobramento judicial foram meticulosamente trabalhados para serem
como um carimbo, repetido incansavelmente até que possa tornar-se
parte indissociável de uma memória de longa duração sobre a sigla.
Os crimes dos Tupinambás
Embora pareça uma novidade, a ação reproduz padrões de desigualdade
que marcaram a administração da justiça no Brasil desde sempre.
Quando o governador-geral, Tomé de Souza, por aqui chegou, no século
XVI, deparou-se com o episódio da morte de um colono português por um
Tupinambá. A tribo foi ameaçada pelo novo governante e o responsável
pelo crime se entregou. Em um espetáculo público “exemplar” e inédito,
que permaneceria por muito tempo na lembrança dos que assistiram à
punição, o Tupinambá teve sua cabeça amarrada à boca de um canhão e
destroçada. Havia até um inglês assistindo à execução, o viajante
Robert Southey, a quem devemos o relato para a História.
É claro que as práticas que supostamente constituem a base das
acusações da AP 470 são vergonhosas e inadmissíveis, mas não é esta a
questão. A dúvida que permanece é sobre o critério utilizado para se
estabelecer punições. Afinal, os Tupinambás estão sendo punidos com
tal rigor por seus crimes, ou por serem Tupinambás? Crimes desse tipo
serão punidos, doravante, da mesma forma, ou apenas se demonstrará que
os “portugas” podem, os Tupinambás não podem? Os chefes políticos de
outros esquemas, como o que é objeto de uma CPMI em curso, terão suas
cabeças igualmente amarradas à boca do canhão pelo procurador-geral?
Até o momento, a AP 470 é exemplar de algo que o sistema judiciário
não costuma fazer: vigiar e punir aqueles que estão incumbidos do mais
alto exercício do poder. Neste sentido, é um julgamento de exceção.
Mais uma daquelas feitas para confirmar a regra.
Para o Partido dos Trabalhadores, já se impôs uma de suas mais duras
lições. Mesmo quando aculturado pelos usos e costumes da política
tradicional, continuará sendo vigiado e punido por sua natureza: a de
ser um partido de Tupinambás.
Antonio Lassance é cientista político e pesquisador do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). As opiniões expressas neste artigo
não refletem necessariamente opiniões do Instituto.
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