originalmente publicado no Jornal GGN
2 de junho de 2015
A defesa de João Vaccari Neto encaminhou ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de habeas corpus pela soltura do ex-tesoureiro do PT. Na peça, o advogado criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso alega que a prisão preventiva de Vaccari foi decretada em 15 de abril pelo juiz Sergio Moro, com base em delações premiadas feitas por réus como Alberto Yousseff, Pedro Barusco e Augusto Ribeiro. Desde então, as autoridades não colheram provas materiais que dessem sustentação às acusações feitas contra o petista.
Vaccari está preso desde 15 de abrilAo longo de 93 páginas, D’Urso rebate ponto a ponto as denúncias que atingem Vaccari, sem deixar de mencionar as implicações contra Giselda, a esposa do petista, e a cunhada e ex-funcionário do PT, Marice Corrêa de Lima. O advogado apresenta documentos que comprovam as movimentações financeiras de todos, incluindo ainda a filha de Vaccari, que também virou alvo do Ministério Público Federal.
Em uma das passagens, a defesa de Vaccari questiona a falta de provas materiais e a imprecisão das falas do delator Pedro Barusco que teoricamente comprometem o ex-tesoureiro. Ex-dirigente da Petrobras, Barusco disse às autoridades da Lava Jato que o PT seria destinatário de um percentual das negociações ilegais empreendidas por ele.
Na CPI da Petrobras, ao ser "perguntado sobre as acusações feitas contra o paciente [Vaccari] e supostas 'provas e documentos' apresentados perante a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba [Sergio Moro], o delator Barusco afirmou que não sabe se Vaccari recebeu alguma coisa", destacou o advogado.
"Quanto a Augusto Ribeiro, também, nenhum elemento de prova surgiu para corroborar a palavra desse delator. Asseverou que o paciente [Vaccari] teria lhe pedido para realizar depósitos na conta de uma determinada editora, denominada Atitude, e traz os recibos desses depósitos. A denúncia não contempla tal episódio, usado para embasar a prisão preventiva. Ora, a única coisa provada é que esse delator confessa que tais depósitos foram realizados pela sua empresa para a tal editora, apresentando recibos, e nada mais. Nenhuma prova foi realizada para corroborar a versão de que o paciente lhe pediu esses depósitos para a editora citada. Quanto ao paciente, frisa-se, nada foi provado", endossou.
No pedido de prisão preventiva, segundo D'Urso, a delação de Alberto Youssef também foi usada contra Vaccari. Nela, o doleiro teria tentado ligar o petista a "um suposto esquema de recebimento de valores ilegais relacionados a um contrato firmado entre a Toshiba e a Comperj. Tais valores teriam sido recebidos através da empreiteira Rigidez." Mas a investigação não teria chegado a um consenso com comprovação material dessa versão, defendeu o criminalista.
Em outros momentos, a defesa de Vaccari tenta desmontar as denúncias que envolvem a esposa, a cunhada e a filha do ex-tesoureiro. Além de apresentar versão com respaldo em documentos apresentadas à Receita Federal sobre as movimentações financeiras nas contas de todas as personagens, os advogados ainda frisam que o Ministério Público Federal aventou, também nesses casos, suspeitas sem a devida averiguação.
Importância das delações
No habeas corpus, D'Urso sustentou que "a prisão preventiva foi decretada (...) com base exclusivamente em informes obtidos através de delação premiada, sem qualquer comprovação a dar sustento à palavra do delator. Desnecessário afirmar que a informação de delator, por si só, não tem força probatória e que é necessária a respectiva comprovação (...) para que se possa produzir efeito jurídico penal contra alguém."
"Não se trata, pois, de combater o instituto da delação premiada recepcionado por nossa legislação, mas de se dar a dimensão exata no universo processual penal, pois versão de delator que não se comprove por outros meios, à luz de provas admitidas e lícitas, nada pode produzir contra alguém", ressaltou.
Fonte: Jornal GGN
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