17/02/2014 02:08
Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, o deputadoBohn Gass (PT-RS) destacou a importância da votação do projeto sobre o Marco Civil da Internet (PL 2126/11). Ele defendeu a manutenção no texto dos temas que tratam da neutralidade da rede, privacidade e da liberdade de expressão. De acordo com o petista, esses três princípios sustentados no relatório deAlessandro Molon (PT-RJ) são “inegociáveis”.
“Qualquer regra que tolha ou reduza a neutralidade não pode ser aceita por um motivo muito simples: ela acaba com a internet, com o que há de mais democrático, mais fantástico e mais importante que é a liberdade. Manter a neutralidade é garantir que qualquer pessoa continuará tendo direito a acessar qualquer conteúdo que desejar”, argumentou Bohn Gass.
Em relação à privacidade, ele disse que esse é um direito “inalienável” do cidadão. Para Bohn Gass, os dados pessoais dos usuários devem ser resguardados e não podem ser negociados por empresas. De acordo com Bohn Gass, a privacidade é uma das grandes virtudes do Marco Civil.
O deputado citou o Artigo 8º da proposta do Marco Civil da Internet para sustentar a manutenção do princípio que versa sobre a liberdade de expressão. Esse artigo, segundo ele, estabelece que “a garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito ao acesso à internet”.
“A aprovação deste Marco Civil é premissa básica do nosso direito. Qualquer tentativa de burlar um destes pontos atenta, portanto, contra a privacidade, a liberdade e a igualdade”, assinalou o petista.
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