NelsonGrohs

Porque o PT defende o veto ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados

O novo Código Florestal, aprovado pela Câmara Federal no dia 25 de abril, promove um enorme retrocesso na legislação ambiental brasileira. A proposta, feita sob medida para atender aos interesses do agronegócio, fragiliza os instrumentos de proteção do meio ambiente e pavimenta o caminho da perpetuação dos danos e da degradação da natureza. O texto anistia os desmatadores ilegais e flexibiliza a reparação das áreas de preservação permanente. A proposta aprovada pelos deputados é incapaz de conciliar desenvolvimento econômico, agricultura sustentável e preservação ambiental, além de ignorar a realidade dos rios, da biodiversidade, do aquecimento global e dos fenômenos climáticos intensos. Além disso, afronta a Constituição Federal que em seu artigo 170, estabelece que a ordem econômica é fundada, entre outros princípios e valores, na defesa do meio ambiente. Longe de assegurá-la, o novo Código Florestal resultará em previsível degradação em larga escala. O PT sempre defendeu ajustes na lei, especialmente em relação à realidade peculiar da agricultura familiar. Trata-se de mais de quatro milhões de famílias, que dispõem de área reduzida e geralmente em locais apontados como preferenciais para preservação. É necessário assegurar tratamento diferenciado para este segmento. No entanto, não foi isto que aconteceu. O PT apoia o amplo movimento nacional que pede à presidenta Dilma que vete os aspectos que representam retrocessos à proteção ambiental e que configuram anistia a quem suprimiu vegetação nativa ilegalmente. Propomos que o governo federal envie ao Congresso Nacional proposta que aperfeiçoe os parâmetros de proteção das margens de cursos d'água e de recomposição de reserva legal. Defendemos ainda que, na análise do veto bem como de qualquer outra proposta subsequente, a agricultura familiar tenha um tratamento especial e diferenciado dos grandes produtores. Veja o comparativo entre o projeto aprovado pela Câmara e a proposta defendida pelo PT.