Decretada intervenção na Secretaria do Meio Ambiente
Objetivo é investigar possíveis irregularidades na concessão de licença ambiental e pagamento de serviços
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Da Redação
A Prefeitura de Sapucaia do Sul decretou, na tarde desta segunda-feira, a intervenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A medida se deu para a averiguação de possíveis irregularidades na concessão de licença ambiental e na autorização de pagamento de serviços não-executados ou parcialmente executados para empresas. Há ainda a existência de aproximadamente 400 expedientes administrativos parados, causando sérios prejuízos à população.
Outra irregularidade é o descumprimento da Lei Municipal 3.287, que institui regras de destinação dos resíduos da construção civil no município. Com isso, a Secretaria permitiu que os resíduos fossem descartados direto nas ruas, proporcionando risco à saúde pública, à mobilidade viária e à imagem do município.
A partir de hoje, a administração da Secretaria será feita por uma junta interventora, que tem como presidente o secretário municipal de Gestão Pública, Ademir Pereira, e tem como membros o secretário de Segurança e Trânsito, Clóvis Eduardo Pereira, e o secretário-adjunto da Fazenda, Rogério Belmonte.
“O município tomou conhecimento dos fatos recentemente quando o Ministério Público fez diligência na Secretaria para busca de documentos, especialmente licenciamento ambiental. Somado a isso, vínhamos recebendo uma série de reclamações de vários setores sobre a lentidão nos serviços. Agora vamos trabalhar para averiguar os fatos”, afirma Pereira.
De acordo com o presidente da Junta de Intervenção, Ademir Pereira, a medida visa recuperar a regularidade da gestão, cumprindo e fazendo cumprir a Legislação Ambiental Federal, Estadual e Municipal. “Não podemos deixar que a população, de alguma forma, seja prejudicada, então nosso propósito é averiguar os fatos, apurar as responsabilidades e garantir a continuidade e a melhora da prestação dos serviços relativos à preservação do meio ambiente”, diz.
O prazo de intervenção é de 60 dias, prorrogáveis por igual período. A Junta vai instaurar sindicância administrativa e, caso necessário, auditoria administrativa e contábil para apurar as possíveis irregularidades e os respectivos responsáveis.
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