Carta Maio- Excelente cobertura sobre a comissão da Verdade

Boletim Carta Maior - 18 de Novembro de 2011 Ir para o site

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (18) a lei que cria a Comissão da Verdade para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Dilma sancionou também a Lei de Acesso a Informações Públicas, que acaba com o sigilo eterno de documentos. A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas, escolhidas pela presidenta da República a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. A resistência de setores conservadores à mera existência de uma Comissão da Verdade impôs uma série de limites à sua implementação. A superação desses limites dependerá, em boa medida, da mobilização da sociedade brasileira em defesa da recuperação da memória e da verdade de um período de trevas na história do país. A Carta Maior acompanhará os trabalhos e debates em torno da Comissão da Verdade e procurará contribuir com o resgate da memória histórica reprimida, trazendo a voz de alguns dos protagonistas desse período da história do Brasil. 18/11, dia histórico: leis criam Comissão da Verdade e abrem Estado  Crimes de tortura e morte cometidos por razões políticas vão ser investigados por comissão que terá dois anos de prazo. Foco deve ser ditadura militar. Nenhum documento oficial poderá passar mais de 50 anos escondido da população. Em seis meses, órgãos públicos terão de divulgar gastos e contratos na internet. 'Cidadão ganha mais poder perante o Estado', diz Dilma Rousseff. > LEIA MAIS | Política | 18/11/2011 Comissão da Verdade: 'alegria e tristeza' entre ex-presos e familiares Presentes à cerimônia de sanção da lei que institui grupo para investigar violência contra direitos humanos, parentes de desaparecidos e ex-presos reclamam que ninguém será punido. Mas aplaudem devassa nos crimes. 'A gente vai continuar sendo torturada enquanto as coisas não forem esclarecidas', diz ex-militante e viúva de desaparecido. > LEIA MAIS | Política | 18/11/2011 Ditadura brasileira foi cérebro da repressão na AL A verdade sem rasuras. Na medida em que se tem acesso aos papéis da ditadura brasileira, mesmo àqueles com nomes cobertos por tarjas pretas, fica exposta a falsa história oficial sobre sua participação supostamente secundária e breve na Operação Condor. Documentos mostram que Brasil serviu como cérebro logístico da repressão na América Latina. Militares brasileiros espionaram, prenderam e entregaram cidadãos de outros países para "ditaduras amigas".  > LEIA MAIS | Internacional | 17/11/2011 •  Nuevas evidencias del Plan Cóndor en Brasil Vítimas da ditadura entregam ao governo lista com nomes para Comissão da Verdade Com o objetivo de fortalecer o trabalho da Comissão, o Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça – formado por familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar e organizações e defensores dos direitos humanos – encaminhou oficialmente à Presidência da República uma relação de nomes representativos dos movimentos sociais e da sociedade civil, com a finalidade de que sejam indicados para compor a Comissão Nacional da Verdade.  > LEIA MAIS | Direitos Humanos | 17/11/2011 • Dilma deve sancionar Comissão da Verdade sem vetos nesta sexta Argentina já condenou 262 repressores da ditadura A recente decisão da Justiça argentina que condenou à prisão perpétua 16 ex-oficiais da Marinha, no caso do centro clandestino que funcionava na Escola de Mecânica da Armada (ESMA), entre eles o repressor Alfredo Astiz, é parte de um amplo processo judicial em nível nacional e de políticas de Estado de extraordinário significado histórico. Segundo dados oficiais, até hoje, 262 repressores foram condenados pela justiça e 802 são alvos de processos em curso. O artigo é de Francisco Luque. > LEIA MAIS | Direitos Humanos | 14/11/2011 Pilotos dos vôos da morte mais perto do juri A Justiça argentina confirmou os processos, com prisão preventiva, de quatro pilotos e um advogado pelos vôos da morte durante a ditadura militar. A medida envolve três ex-oficiais identificados como pilotos do vôo noturno de 14 de dezembro de 1977 no qual foram assassinadas as freiras francesas, as fundadoras das Madres de Plaza de Mayo e os familiares sequestrados na Igreja da Santa Cruz. O advogado Gonzalo Torres de Tolosa e o suboficial naval Rubén Ormello completam a lista.  > LEIA MAIS | Internacional | 12/11/2011 “É preciso que as pessoas queiram exercer o direito à memória e à verdade” Em entrevista à Carta Maior, Maria do Amparo Almeida Araújo, que combateu a ditadura pela Ação Libertadora Nacional (ALN), fundou o Coletivo Tortura Nunca Mais de Pernambuco e hoje é secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã na Prefeitura do Recife, fala sobre a Comissão da Verdade e os obstáculos para que a memória e a verdade sobre o período da ditadura venham à tona. "É preciso que as pessoas queiram exercer esse direito. Infelizmente, talvez pela distância, pelo tempo, as pessoas não estão muito sensibilizadas com isso", afirma. > LEIA MAIS | Direitos Humanos | 28/10/2011 "O grande estorvo para aqueles que querem apagar o passado são as vítimas" "A ideia de não enfrentar a verdade é a de liquidar o passado. O problema é que as feridas não vão se fechar nunca para as vítimas". Por essa razão as leis de anistia não têm a capacidade de apagar com borracha o passado, diz, em entrevista concedida à Carta Maior e à revista Caros Amigos, o psicólogo costa-riquenho Ignacio Dobles Oropeza, autor do livro “Memórias da dor: Considerações acerca das Comissões da Verdade na América Latina”.  > LEIA MAIS | Direitos Humanos | 26/10/2011 Na América Latina, só Brasil ainda não teve Comissão da Verdade Constatação foi feita em Seminário Latino Americano de Direitos Humanos que acontece na Câmara dos Deputados. Testemunhos revelam a importância do acerto de contas com o passado, mesmo que comissões tenham perfis diferentes. Deposto por golpe, ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya defende que vítimas da ditadura participem das investigações. > LEIA MAIS | Política | 18/10/2011 'Anjo da Morte' é condenado à prisão perpétua na Argentina  Um dos símbolos macabros da ditadura argentina, Alfredo Astiz foi chefe de inteligência do Grupo 3.3.2 da Marinha, e um dos primeiros integrantes da Escola Superior de Mecânica da Armada (ESMA) reconhecido publicamente como um brutal repressor no final da década de 70. Em sua lista de acusações estão os assassinatos de Azucena Villaflor, fundadora das Mães da Praça de Maio, e das monjas francesas Alice Domon e Leonie Duquet, torturadas na ESMA e jogadas no mar. Outros 17 ex-marinheiros foram condenados por crimes de lesa humanidade. A reportagem é de Francisco Luque, direto de Buenos Aires. > LEIA MAIS | Direitos Humanos | 27/10/2011 Uruguai decide que crimes cometidos durante a ditadura são imprescritíveis Após longos e duros debates, o Senado e a Câmara de Deputados do Uruguai aprovaram norma que declara que os crimes cometidos durante a ditadura militar são de lesa humanidade e, portanto, imprescritíveis. A sua sanção é o primeiro passo para suprimir a lei uruguaia que anistiava os militares e policiais acusados por crimes cometidos durante a ditadura de 1973 a 1985. > LEIA MAIS | Internacional | 27/10/2011 O longo caminho da memória, da verdade e da justiça na Argentina No tema 'direitos humanos', a Argentina tem sido um exemplo para a América Latina. O país tem sido a vanguarda na aplicação de justiça aos responsáveis pelos crimes de lesa humanidade em períodos de exceção, criando jurisprudência em nível internacional. Ao contrário de outros países que também viveram ditaduras, a Argentina gestou uma doutrina jurídica e uma política de Estado que permitiu gerar um corpus para a realização de julgamentos e a aplicação de penas aos responsáveis por estes crimes. > LEIA MAIS | Direitos Humanos | 18/10/2011 "O Brasil ainda não abriu os arquivos da Guerra do Paraguai" Em entrevista à Carta Maior, o jornalista argentino Horacio Verbitsky, um dos maiores conhecedores dos sistemas repressivos na América Latina, analisa o peso dos arquivos na busca da verdade e da justiça, detalha o funcionamento da 'multinacional do crime' que foi a Operação Condor e destaca as particularidades que fazem do Brasil um país que ainda guarda documentos secretos sobre a ação dos militares nos anos de chumbo. "O Brasil é o caso mais extremo no Cone Sul, ainda mantém em segredo os arquivos da Guerra do Paraguai". > LEIA MAIS | Direitos Humanos | 19/10/2011