O Seminário “A Reforma Política na Estratégia da CUT”, no painel “Porque o Brasil precisa de uma reforma política”, teve como expositores o deputado estadual do PT-RS, Raul Pont, e o sociólogo Emir Sader.
Eles proporcionaram aos participantes uma visão panorâmica dos fundamentos filosóficos e políticos que podem balizar uma reforma com caráter progressista, baseada na intensificação do processo de controle social e na participação popular. A mesa teve a coordenação de Rosane Silva, secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT.
O deputado Raul Pont lembrou que somos herdeiros de um dos mais anacrônicos e antidemocráticos sistemas de representação política, “em grande parte pela história colonial escravocrata e oligárquica do país, mas também pelo caráter conservador da transição ‘lenta e segura” da ditadura de 64 para um regime democrático.
A Constituição de 1988, apontou o deputado gaúcho, manteve distorções históricas e aquelas que se acumularam durante o regime militar: “Tanto na ausência de uma proporcionalidade isonômica para todo o país como um Senado que engordava a cada território que se transformava em Estado e com a criação de novos Estados”. Além disso, esclareceu, o Senado foi assumindo crescentemente as mesmas funções legislativas que a Câmara Federal.
“Chegamos hoje a uma situação onde a representação do Senado das 14 menores unidades da Federação (AC, AP, AM, RO, RR, TO, AL, PI, RN, SE, DF, MT, MS e ES), com apenas 16% da população do país, soma mais de 51% das cadeiras e, portanto, pode barrar e derrotar representantes dos Estados que concentram 84% da população”, esclareceu Pont.
Conforme o parlamentar gaúcho, o mesmo ocorre na Câmara Federal, “com outro tipo de distorção”. “A Constituição Federal de 1988 manteve a contradição entre o artigo 14 e o 45, isto é, enquanto o primeiro diz que o voto é igual para todos, o segundo afirma que nenhum Estado terá menos de oito deputados e mais de 70 deputados. Ou seja, consagra-se uma brutal desproporção na representação da cidadania. Assim como ocorre no Senado, há também uma distorção enorme na Câmara Federal. Se considerarmos os dez menores Estados, que somam 18 milhões de habitantes, pelo piso do artigo 45, elegem 80 deputados federais. São Paulo, com 41 milhões de habitantes, pelo teto do artigo 45, elege 70 deputados. O Rio Grande do Sul, com 10,6 milhões de habitantes, elege 31 deputados federais. Esta distorção significa, em última análise, que um deputado federal em São Paulo representa 590 mil habitantes e um deputado federal em Roraima representa 56 mil”.
Pont condenou ainda a manutenção do voto nominal, o financiamento privado de campanha, o controle do mandato pelo eleito e o estímulo à infidelidade partidária como desserviços à democracia, defendendo a necessidade de uma mudança no marco regulatório da comunicação para enfrentar o poder econômico e o domínio oligárquico dos barões da mídia.
Nova maioria
Emir Sader disse que iniciaria sua intervenção pelo fim, pedindo ao plenário uma reflexão sobre a existência de uma enorme bancada do agronegócio no Congresso Nacional, enquanto existem apenas quatro trabalhadores rurais. Isso, na sua opinião, tem sido um componente importante para contaminar o debate sobre o Código Florestal. Para o renomado sociólogo, é preciso pensar o que significa a existência de uma nova maioria, que elegeu e reelegeu Lula, e elegeu Dilma, mas que não se reflete em avanço parlamentar. Segundo ele, há uma evidente distorção no atual sistema político-eleitoral, onde “eu quero eleger o Raul Pont e elejo o Palocci”.
Na avaliação de Emir a eleição de alguns poucos candidatos vindos dos setores populares são a exceção, não a regra, devido à força do poder econômico das eleições. Defendendo o volto em lista para fortalecer os partidos, bem como a fidelidade, ele denunciou que o processo de esvaziamento e elitização da democracia está em sintonia com os interesses do neoliberalismo, do Estado mínimo, que busca esvaziar as estruturas de poder para que fiquem reféns dos interesses do capital. “A própria Dilma quando chegou no Ministério de Minas e Energia disse que encontrou apenas dois engenheiros e oito choferes”.
Para o avanço da democracia, defendeu Emir, é chegado o momento do povo brasileiro enfrentar três grandes inimigos, que se transformam em gargalo para o desenvolvimento: a ditadura do sistema financeiro, a ditadura da terra e do agronegócio e o monopólio da mídia privada. “A hegemonia do capital financeiro é absurda. E quanto mais aumentamos as taxas de juros, mais atraímos capital especulativo. Os juros são a remuneração do capital especulativo, os lucros são a remuneração do capital e o salário a remuneração dos trabalhadores. Se queremos defender o salário e o emprego precisamos dizer que a equipe econômica está na direção errada, que é preciso taxar o movimento do capital financeiro, que é preciso desestimular a especulação”, destacou.
Sobre o monopólio da mídia privada, Emir saudou o debate que vem sendo feito em defesa da democratização da comunicação, reiterou a necessidade de que o governo não recue na aplicação do Plano Nacional de Banda Larga – que enfrenta forte oposição das teles estrangeiras – e estimulou a participação dos lutadores sociais no 2º Encontro Nacional de Blogueiros, que será realizado de 17 a 19 de junho em Brasília.
Os dois debatedores sublinharam a relevância da iniciativa da CUT para capacitar as lideranças da classe para o enfrentamento político, ideológico e cultural com os interesses do capital, que tenta consolidar o seu domínio do Estado a partir da manutenção de um sistema político arcaico, que despolitiza e mercantiliza, a fim de evitar transformações mais profundas, que alterem a dominação oligárquica de uma pequena minoria sobre o conjunto da população. O evento ocorreu na tarde de quinta-feira (19/5).
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