Movimento Comunitário

CONSOLIDAR AS CONQUISTAS SOCIAIS PARA APROFUNDAR AS     MUDANÇAS

 CONJUNTURA INTERNACIONAL

Os acontecimentos econômicos e políticos no mundo globalizado interferem sensivelmente na vida dos países e no nosso cotidiano, afinal vivemos num mundo interligado, onde a crise econômica que surgiu numa potência como os EUA abalou os pilares da econômica mundial e traz até hoje conseqüências na vida de várias nações.

A CONAM sempre teve a compreensão de que as lideranças do movimento comunitário devem debater e entender a política internacional para melhor atuar no mundo real, compreendendo a realidade em que vivemos para nela defender nossos interesses de classe e nossos objetivos políticos.

O 11º Congresso da CONAM se realiza num momento em que passamos por essa crise econômica de dimensão histórica que ficará marcada na história do mundo como a mais grave de todas, suas conseqüências esta longe de ser superada, ela ainda deverá causar mais desemprego, queda na produção, falência de empresas e dificultar o desenvolvimento econômico das nações.

Não podemos deixar de mencionar os motivos que causaram o seu surgimento e o fato dela ter nascido nos EUA. Esta superpotência que sempre se colocou como “juiz” dos demais países do mundo, dizendo o que eles podiam ou não fazer em relação a sua economia e a sua soberania. Como já apontávamos no nosso 10º Congresso, “... os EUA utiliza do poderio militar fazendo ameaças da guerra para se fortalecer enquanto potência hegemônica à custa da fome, da miséria e da interferência na soberania dos povos.” Como tem sido no caso da invasão ao Iraque e ao Afeganistão alem de vários golpes de estado financiados pelo Império.

A crise colocou abaixo os argumentos de potências capitalistas como os EUA, Alemanha, Japão, entre outras, que afirmavam que os interesses do “mercado” deveriam se sobrepor aos interesses dos povos; ou seja, os interesses dos banqueiros, dos donos das multinacionais, dos milionários que se enriqueceram com a especulação financeira e que nunca produziram nada deveriam normatizar as relações e ditar as regras para garantir seus lucros e que o Estado deveria não interferir na economia.

Hoje estes mesmos países estão sendo obrigado a utilizar os recursos do Estado para socorrer o sistema financeiro, cobrir seus prejuízos, salvar bancos e empresas financeiras, gastando trilhões de dólares que deveriam estar sendo investida em políticas públicas, na geração de empregos, distribuição de renda e no desenvolvimento social.

Esta é a maior crise do sistema capitalista desde 1929 (quando ocorreu à quebra da Bolsa de Nova Iorque), em profundidade e extensão, uma vez que não podemos prever o seu fim nem suas conseqüências. Com a redução dos investimentos e gastos públicos, haverá recessão, desemprego e o crescimento da pobreza.

A crise também poderá tomar um rumo mais grave e levar alguns países a medidas drásticas. Já vivemos no passado outros períodos em que a solução de crises econômicas foi o início de períodos de guerra, afinal não podemos ignorar a presença militar dos EUA em 140 países e suas 800 bases militares espalhadas pelo mundo. 

Embora a “Era Bush” tenha chegado ao fim (e isso tenha sido muito comemorado), a eleição de Barak Obama tenha sido marcada pelo discurso da mudança, pelo sentimento de que “nós podemos”, e que a escolha do povo norte americano tenha sido movida pela esperança, os riscos de resolver as grandes contradições pela violência ainda permanecem.

Devemos solidarizar com os povos que lutam pela paz, precisamos ajudar a construir grandes jornadas mobilizando milhares de pessoas indignadas a tomarem as ruas pelo mundo, exigindo o fim do bloqueio econômico a Cuba, a retirada das tropas de Israel do território palestino, das tropas americanas do Iraque e do Afeganistão, devemos defender a paz do planeta e o respeito à soberania de cada país, não permitindo a utilização da guerra para solução de conflitos.   

Para que os trabalhadores e trabalhadoras não paguem a conta da crise é necessário manter as mobilizações sociais. A construção de uma solução progressista para esta tragédia mundial dependerá da nossa capacidade de construir outro caminho.

Precisamos defender um novo modelo de desenvolvimento econômico, estruturado sobre outras bases e fundamentos, que valorize o trabalho como forma de produzir riqueza, que garanta investimentos públicos para promover o desenvolvimento social e construa um Estado forte e soberano que garanta os interesses de seu povo e a divisão da sua riqueza, garantindo condições para que todos possam elevar sua qualidade de vida.

Nesta conjuntura é importante valorizar os espaços de articulação e debate entre várias organizações, partidos, entidades e movimentos de todo mundo como no Fórum Social Mundial que deflagra campanhas e articula grandes jornadas de luta na defesa dos interesses dos povos.

O movimento social mundial reunido deu provas da sua capacidade e responsabilidade, debatendo a crise econômica, os conflitos militares, a preservação do meio ambiente, a defesa da soberania e da paz entre as nações, rumo à construção de outro mundo possível! Apontou novamente o caminho da mobilização e da luta dos povos como principais armas na construção deste outro modelo de desenvolvimento econômico e social que nos aproxime de um estágio social mais avançado para a humanidade.

O debate promovido no Fórum Social Mundial em 2009 em Belém, entre os presidentes do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva; da Venezuela, Hugo Chavez; da Bolívia, Evo Morales; do Equador, Rafael Correa e do Paraguai, Lugo reafirmaram a luta dos movimentos sociais da América Latina pelo caminho da integração, da democracia, dos direitos sociais e da soberania das nações.

Como debatemos no nosso último Congresso, a sabedoria do povo em eleger governantes que se contrapõe ao modelo neoliberal têm trazido esperanças na construção de outro modelo de desenvolvimento econômico e social na região.

Vivemos um novo ciclo econômico e social na América Latina, baseado no respeito à soberania nacional, na colaboração, na prosperidade das nações e na ampliação dos direitos sociais no contraponto ao período neoliberal de miséria, desemprego e falta de soberania. Os povos tomaram seu destino nas mãos fortalecendo e constituindo novas articulações políticas como o MERCOSUL, a UNASUL, Banco do Sul e o Conselho Sul - americano de Defesa. Estes instrumentos tem sido fundamental para enfrentarmos os impactos da crise econômica mundial em nossos países.

Devemos estar mobilizados para enfrentar as tentativas de isolamento das nações, o cerceamento das liberdades individuais no acesso das pessoas a rede mundial da internet com o sentido único de censura da informação.

No movimento comunitário, através da CONAM, participamos das atividades da AIH e debatemos a importância de construirmos uma agenda unificada das nossas entidades comunitárias e o fortalecimento da FCOC como organização para promover a nossa integração na região. A América Latina vem se destacando no cenário internacional com a formação de um bloco econômico de países em desenvolvimento, construindo um campo político democrático e popular aonde a superação de conflitos esta condicionada ao respeito e na promoção da paz entre nas nações.

CONJUNTURA NACIONAL

A Conam ao longo dos seus 29 anos sempre esteve presente nas lutas pelo o crescimento econômico, pela nossa soberania, por um amplo processo de reforma urbana, pela garantia e ampliação dos direitos sociais e o fortalecimento da democracia. Sempre debateu com a base do movimento comunitário a importância de elevarmos a nossa compreensão sobre a conjuntura e aumentar a nossa participação política para interferir no rumo do País. 

A eleição de Lula em 2002 e sua reeleição em 2006 representaram um período progressista que o País vivenciou. A continuidade deste ciclo foi reafirmada com a vitória da eleição da presidenta Dilma Roussef em 2010. Esta foi à vitória do projeto progressista e popular contra o projeto conservador das elites. Nesse sentido é necessário que o movimento comunitário seja permanentemente vigilante para que esse processo de acumulo de vitórias progressistas continue sendo cada vez mais reafirmada. 

Continuar o caminho social avançado significa que o povo brasileiro luta para ser dono do seu próprio destino. Aqueles que sempre mantiveram o Brasil atrelado aos interesses internacionais foram os grandes derrotados nas últimas eleições.

A vitória das forças progressistas sobre as forças do atraso, aliadas a grande mídia que mesmo utilizando seus tradicionais métodos golpistas não conseguiram tirar a perspectiva de mudanças do horizonte e dos corações de milhões de brasileiros e reafirma que o povo entendeu a necessidade estratégica de continuar rumando a um projeto de desenvolvimento econômico e social mais avançado, com mais geração de emprego, mais distribuição de renda, mais valorização do trabalho e mais democracia.

Os oito anos do governo do Presidente Lula elevaram as condições de vida do povo com a criação de 12 milhões de empregos com carteira assinada, o aumento do poder de compras dos salários, o crescimento da economia em média 4% ao ano, o acesso ao crédito e melhora na distribuição da renda, investimentos nas políticas de desenvolvimento urbano, o Minha Casa Minha Vida, PAC- Programa Aceleração do Crescimento, Programa Fome Zero.

É importante ressaltar o caráter democrático e popular desses oito anos do governo Lula, houve mais de 70 conferencias temática que contaram com a participação de mais cinco milhões de pessoas nos mais diversos temas em debate, estabeleceu-se uma relação mais respeitosa com os movimentos sociais, elevou-se nesse processo o nível de consciência e de mobilização do povo na defesa de seus interesses.

A Conam compreende que houve avanços significativos, mas entendemos que devemos ampliar a mobilização social para aprofundar as mudanças de caráter progressista no governo da presidenta Dilma Roussef com o objetivo de viabilizar a construção de um projeto de desenvolvimento econômico e social mais avançado com a diminuição da taxa de juros, com a geração de mais empregos, mais distribuição de renda e a universalização dos direitos sociais. 

Precisamos unificar amplas camadas do povo contra a ofensiva da direita e na defesa de um projeto de nação onde os direitos sociais sejam ampliados, o desenvolvimento econômico e a democracia consolidada e a soberania nacional fortalecida, esta é a tarefa do movimento comunitário comprometido com o futuro do País.

A eleição da Presidenta Dilma representa uma grande vitória do movimento comunitário que sempre lutou por um país soberano e socialmente desenvolvido, com a valorização do trabalho e melhor distribuição da riqueza. É necessário que se faça um debate político sobre os recursos do pré-sal e que estes devam ser usados para potencializar investimentos nas políticas sociais.

Precisamos potencializar a luta pela realização das reformas estruturantes que objetivam o fortalecimento da democracia e dos direitos sociais do povo brasileiro como; as Reformas: Urbana, Agrária, Tributária, da Educação e Política, reformas imprescindíveis para o desenvolvimento social do País, também compreendemos a necessidade estratégica da democratização dos meios de comunicação.

Contribuir no fortalecimento da CMS potencializa as grandes lutas sociais na construção de um projeto popular para o Brasil, alem do fortalecimento do movimento progressista na America Latina.

O processo de construção do 11º Congresso da Conam potencializa as ações do movimento comunitário enquanto instrumento de luta do movimento comunitário e dos movimentos sociais. 

POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

As cidades no Brasil historicamente foram construídas de forma desorganizada, sem qualquer planejamento e sem infra-estrutura. O aumento da população urbana, em grande parte das vezes em áreas inadequadas, resultou numa aglomeração nas regiões metropolitanas.

As grandes catástrofes e problemas urbanos que tem assolado diversas regiões do nosso país nos últimos anos estão ligados intrinsecamente à falta de planejamento. Comunidades que residem em locais inadequados é o reflexo da ineficiência do poder publico no combate a especulação imobiliária, sem uma ação efetiva do executivo em implementar políticas publicas.

Hoje mais de 85% da população é urbana, grande maioria concentrada nos grandes centros. Isto se reflete em um déficit habitacional quantitativo de mais de 12 milhões de moradias e se considerar o déficit qualitativo este número pode chegar a 20 milhões. Isto também se reflete na falta de saneamento básico, no caos da mobilidade nas grandes capitais e numa forte especulação imobiliária, que dificultam que os trabalhadores (as) tenham uma moradia digna.

Uma política urbana integrada à luta por mais e melhores condições de saúde, de educação, de acesso a cultura, ao esporte e lazer, várias outras políticas públicas, que sem elas nos leva a vivenciar a crise das cidades onde a população e principalmente a juventude é levada a sua marginalização, como assistimos ao ápice no Rio de Janeiro em Novembro de 2010. Atuar fortemente nesta questão é compreender as condições em que vive a maior parte de nosso povo. 

A CONAM no último período tem apontado para a necessidade de construir um Projeto Nacional de Desenvolvimento e entre as reformas estruturantes necessárias apontamos a Reforma Urbana como uma prioridade. Fazer a Reforma Urbana é fundamental, pois somente com a reorganização e democratização do acesso das pessoas às cidades, utilizando os vazios urbanos especulativos, conseguiremos garantir direitos básicos e qualidade de vida para nosso povo.

Os grandes projetos urbanos e seus investimentos em infra-estrutura, a Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016 deverão respeitar em função da cidade, não promovendo violações ao direito a moradia e serem integrados ao planejamento das cidades.

No processo de reabertura democrática e o fim da ditadura militar, a CONAM, suas filiadas e os movimentos organizados pela habitação e reforma urbana, conseguem incluir na Constituição de 1988 os artigos 182 e 183 que tratam da política urbana no Brasil e garante que a propriedade do solo urbano tem que cumprir sua função social.

Com a posse de Lula em 2003 e a criação do Ministério das Cidades, cumprindo o papel de construir e integrar as políticas urbanas no Brasil, atendendo uma reivindicação histórica do movimento comunitário. Em oito anos de Ministério das Cidades tivemos a construção de 4 Conferencias Nacionais das Cidades que nos fizeram avançar significativamente em diversos aspectos. Hoje a CONAM é uma entidade com grande representatividade no Conselho Nacional das Cidades, em que todos os atores sociais debatem a política de desenvolvimento urbano.

Hoje temos o Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257), que reafirma a necessidade de que a propriedade e a cidade cumpram sua função social e a elaboração de planos diretores participativos, aprovamos o Marco Regulatório do Saneamento (Lei Federal 11.445), que foi regulamentado em 2010, temos o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei Federal 11.124), que foi a primeira lei de iniciativa popular, que coletou mais de 1 milhão de assinaturas no início dos anos 1990 e hoje estamos mobilizados pela a aprovação da PEC 285/08 – Moradia Digna. Com o Minha Casa Minha Vida (Lei Federal 11.977) que além de destinar recursos para construção de moradias, maior parte para famílias de baixa renda, também regulamentou a regularização fundiária, entretanto necessita avançar em sua implementação e desburocratização dos processos.

Mas muitas destas conquistas ainda precisam ser implementadas ou geraram outras demandas. Neste sentido é fundamental avançar ainda mais na construção de uma política nacional de desenvolvimento urbano, que integre na prática as políticas públicas e o dialogo entre as três esferas de governo.

Avanços como o Minha Casa Minha Vida e PAC são fundamentais e significaram investimentos como nunca vimos neste país em políticas urbanas, principalmente de mobilidade, habitação e saneamento, mas no próximo período políticas e programas como estes devem ser debatidas dentro de uma política nacional que esta em desenvolvimento, a fim de que o investimento público não seja feito em áreas que não são as mais adequadas, ou em detrimento de outras que teriam maior urgência.

A criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento urbano ajudará a diminuir a fragmentação na ação, ao unificar as ações qualifica nossa intervenção temática, elevará o controle social sobre esta estratégica política pública, além de dar destaque a esta importante frente de luta social. Unificar as temáticas da reforma urbana num sistema de conselhos das cidades e de fundos é colocar esta política num patamar mais elevado do debate e fortalecer nossa plataforma.

                                

POLÍTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE        

No ano de 1988 após longo período de luta pela reforma sanitária o SUS é criado e aprovado pela Constituição Federal, que reconhece o direito de acesso universal à saúde para toda a população, é uma grande vitória do movimento de saúde no Brasil, a saúde começa a ser tratada como política de estado ao garantir o atendimento a todos os cidadãos no território nacional, nesses 22 anos de existência do SUS houve expressiva melhora da qualidade de vida da população com um atendimento mais humanizado na saúde pública, a saúde preventiva ganhou mais relevância com a criação do sistema e o controle social exercido sobre esta temática vem se fortalecendo.

No ano de 1994 A organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) concede ao Brasil o certificado de erradicação da poliomielite neste mesmo ano é criado o Programa Saúde da Família, aonde dois anos após sua criação o Brasil alcança a marca de 150 mil agentes de saúde, este feito é resultado do debate dos movimentos de saúde no Brasil que compreendia a importância da saúde preventiva como instrumento de prevenir doenças e salvar vidas,

Com o objetivo de fortalecer o SUS em 2006 houve a aprovação do Pacto pela Saúde em três dimensões: Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, e a Instituição da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde pública no Brasil.

A realização em 2007 da 13ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento”. E o Lançamento do Programa Mais Saúde – PAC – Saúde – direito de todos, em quatro vertentes: um. Promoção e atenção; dois. Gestão, trabalho e controle social; três. Ampliação do acesso com qualidade; quatro. Desenvolvimento e Inovação em Saúde e o PAC do saneamento.

Para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços prestados pelo SUS à população brasileira. No ano seguinte com a Implantação das ações do “Programa Mais Saúde – PAC: Saúde, direito de todos”. Podemos afirmar que se cumpre um ciclo de conquistas na saúde pública no Brasil e o fortalecimento do SUS enquanto política de estado.

Para avançar ainda mais a política de saúde pública no próximo período precisamos continuar a luta pela regulamentação da EC29 e mobilizar amplas parcelas do povo brasileiro contra todo tipo de privatização na saúde

É desafio da CONAM e do movimento comunitário estar presente no debate local de saúde, participando e fortalecendo conselhos locais, municipais e regionais de saúde. Levando em nossa pauta a visão dos usuários e fortalecendo a participação, controle social e defendendo o SUS. Entendemos que o SUS é uma das principais conquistas do povo brasileiro.

A LUTA PELAS POLÍTICAS SOCIAIS

Lutas por saúde, assistência social, educação, direitos humanos e demais direitos sociais são marcas importantes das relações comunitárias, nos colocando frente a frente com a realidade de nossas comunidades. Assim como a infra-estrutura das cidades é precária, a falta de políticas sociais é uma realidade nas nossas cidades.

Nas políticas de combate a fome e a pobreza, avançamos muito no último período, em que milhões de famílias saíram da linha da pobreza extrema. O movimento comunitário deva continuar acompanhando a construção destas políticas. O programa Fome Zero deve avançar ainda mais, e o movimento comunitário é parceiro da proposta de erradicação da pobreza absoluta no Brasil.

A política educacional vem incluindo milhares de pessoa no sistema educacional nos últimos anos conquistamos instrumentos de acesso a educação pública no país como o Enem, o Prouni e a política de cotas que ajudaram a incluir parcela significativa da sociedade no sistema educacional.

Entendemos que a educação precisa continuar pública e de qualidade, e ser compreendida como política de inclusão social, isto pressupõe o aumento de investimento no sistema educacional como forma de erradicar o analfabetismo no País.

É necessário a valorização dos profissionais de educação para elevar a qualidade do ensino, garantir uma gestão educacional democrática com ampla participação nos conselhos de educação fator central na construção do projeto socialmente mais avançado.

É desafio da CONAM, fortalecer e incentivar a participação da juventude no movimento comunitário. Nesta ultimo período realizamos o I Encontro Nacional da Juventude Comunitária, e no próximo devemos promover outras atividades como a segunda edição deste encontro nacional e regional.

 Ampliando a participação dos jovens, não somente nas políticas diretivas em relação a essa temática, mas em todas as outras pautas do movimento comunitário, ampliando inclusive a nossa participação no Conselho Nacional de Juventude e nos demais.

Na luta pela igualdade de gênero o movimento comunitário deve refletir em sua composição diretiva a base dos movimentos em que maior parte da comunidade que esta presente, na frente das lutas é as mulheres. É desafio lutar pela implementação efetiva da lei Maria da Penha, não é aceitável que tantas mulheres, sejam vitimas de violência doméstica. Cabe a base do movimento comunitário aprofundar este debate e a articulação da luta pela igualdade de gênero.

A política de promoção da igualdade racial e étnica tem que ser tratada com grande seriedade pelo movimento comunitário. A sociedade brasileira tem grande divida histórica com a população negra e indígena.

O FORTALECIMENTO DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO

Fortaleceu-se a relação concreta com as Federações Estaduais e Municipais, alcançou em todos os estados brasileiros essa inserção e contribuiu para orientar e mobilizar o movimento comunitário em vários momentos importantes. O movimento comunitário esteve presente, em boa parte com protagonismo, de grande parte das conferencias em âmbito nacional, estadual e local, em todo o país. Destacamos a ação nos debates sobre saúde e desenvolvimento urbano.

Nesse período cresceu a articulação internacional do movimento comunitário brasileiro. Participamos de todas as edições do Fórum Social Mundial, fortalecemos nossa relação com a Aliança Internacional dos Habitantes (AIH) através da campanha Despejos Zero – Antena Brasil e na América a o fortalecimento da Frente Continental de Organizações Comunitárias (FCOC) têm sido um compromisso e desafio.

A implementação de projetos em parceria com o Governo Federal também merece destaque por contribuir na ampliação da participação da população nos programas de Governo como: o Segundo Tempo do Ministério do Esporte, que promove a inclusão social às crianças e adolescente através da pratica esportiva; em parceria com o Ministério da Cultura a Mostra Popular e Comunitária de Cinema, em diversos estados, promovendo a divulgação e valorização do cinema nacional; as oficinas de capacitação de lideranças comunitária no controle e fortalecimento do SUS com apoio do Ministério da Saúde; debates sobre o desenvolvimento urbano, em parceria com o Ministério das Cidades.

A CONAM se consolidou como uma das entidades mais representativas, com ampla representação no Conselho das Cidades tendo hoje uma representação de 7 titulares e 7 suplentes e após um processo de eleição mantivemos nossa presença no Conselho Nacional de Saúde com 1 titular e 2 suplentes. Nossos representantes, nesses conselhos, têm jogado papel destacado na defesa das políticas públicas.

No âmbito das instâncias de direção da CONAM, o CONEA - Conselho Nacional de Entidades Associadas se fortaleceu e cumpriu seu papel de contribuir na direção da base do movimento e de traçar os rumos políticos da entidade. A diretoria demonstrou unidade na elaboração e implementação da política da CONAM e a diretoria executiva tem cumprido o seu papel de entre uma reunião e outra da diretoria conduzir e executar as orientações traçadas pelas instancias deliberativas da entidade.

A realização dos encontros regionais da CONAM foram momentos importantes de aproximação com a base do nosso movimento e articulação das ações com as Federações Estaduais.

O último período se caracterizou pelo amadurecimento e conquistas do movimento comunitário, precisamos agora nos preparar para atuar em outro patamar, impulsionando as comunidades e o povo brasileiro, na busca da aplicação e consolidação de demandas históricas das comunidades.

CONAM: INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO

A CONAM tem ampliado e consolidado sua inserção no cenário nacional, resultado da unidade da sua direção, na defesa do movimento comunitário unido, plural, democrático e autônomo, do esforço em construir uma ampla base de lideranças conscientes e combativas, na participação em espaços institucionais como conselhos de elaboração de políticas públicas, da consolidação da relação com as Federações Estaduais, ampliação da sua base de atuação e aplicação de uma política conseqüente.

O movimento comunitário, através da CONAM tem tido presença em todas as importantes lutas e conquistas do povo brasileiro como a criação do SUS, a aprovação do Estatuto das Cidades, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criação do Ministério das Cidades, do Sistema e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, e na defesa da soberania nacional

Nas políticas sociais houve avanços significativos que contaram com nosso apoio e intensa mobilização como a aprovação da lei nacional 11.445 do saneamento e sua regulamentação, a aprovação da lei 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a aprovação da lei 11.977 que trata da regularização fundiária, da tarifa social para o aceso aos serviços de energia, pela câmara dos deputados; acesso direto dos movimentos sociais aos recursos do FNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, na criação dos programas Luz Para Todos, Minha Casa Minha Vida, do PAC I II - Programa de Aceleração do Crescimento.

A CONAM organizou e participou de atividades importantes; na Cúpula dos Povos em Salvador, no Fórum Social Mundial em Belém, no Fórum Social Temático no Rio Grande do Sul e Salvador, no Fórum Urbano Mundial, no Fórum Social das Américas, nas Conferencias da Defesa Civil, Saúde Ambiental, teve uma participação expressiva na 4ª Conferencia Nacional das Cidades, com destaque também na Assembléia dos Movimentos Sociais da CMS e na segunda Conclat.

É importante ressaltar a nossa participação nos conselhos; saúde, cidades e da juventude. Realizamos com grande êxito as Jornadas de lutas da Conam, participamos e fortalecemos a agenda de luta do Fórum Nacional da Reforma Urbana.

 

A nossa participação no Fórum Nacional da Reforma Urbana contribui no fortalecimento nas relações com os movimentos que lutam pela reforma urbana, elevando o patamar de elaboração coletiva dando um sentido mais unitário a luta.

Nossa contribuição com as lutas dos povos a nível mundial esta em fortalecer as articulações das redes Internacionais que a CONAM é filiada: na agenda internacional fortalecemos a luta da AIH- Aliança Internacional dos Habitantes pela Campanha Despejo Zero - Antena Brasil, e outras atividades, e a Associação Internacional Direito a Energia, tivemos participação no encontro FCOC- Frente Continental Cumunales.

A CONAM tem jogado importante papel na elevação da compreensão e participação política da base do nosso movimento, o que tem resultado no crescimento do numero de lideranças comprometidas com a construção dessa história de luta. Consideramos que este esforço deve ser permanente fazendo com que tenhamos presença nas grandes lutas políticas.

O 11º Congresso deverá aprovar uma plataforma de lutas como instrumento orientador para ação das entidades filiadas no próximo período de 2011 a 2014.

Nesse sentido apresentamos a seguinte plataforma:

CONJUNTURA INTERNACIONAL:

• Lutar pelo fim dos acordos neoliberais com o FMI e Banco Mundial, que prejudica o desenvolvimento e a soberania dos países.
• Fortalecer a luta contra o imperialismo dos EUA e suas guerras, de forma ampla e unificada através da Assembléia Mundial dos Movimentos Sociais, realizadas durante o Fórum Social Mundial e de campanhas pela paz.
• Fortalecer as articulações, fóruns e eventos internacionais no sentido de unificar a luta urbana contra o neoliberalismo, como por exemplo, as lutas e mobilizações da Aliança Internacional dos Habitantes (AIH), especialmente a campanha “Despejo Zero”.
• Continuar atuando na luta pela integração dos povos da América Latina e fortalecer a FCOC – Frente Continental de Organizações Comunitárias nessa articulação.
• Apoio à política externa do Governo Federal que busca fortalecer a soberania nacional, a integração da América Latina e dos países em desenvolvimento.
• Lutar contra ao bloqueio econômico a Cuba.

CONJUNTURA NACIONAL:

           

• Fortalecer a CMS reproduzindo essa articulação também nos estados e construir agendas comuns que possibilitem pautar o governo para as mudanças.
• Combater a política de superávit primário e juros altos.
• Lutar pela reforma política, democrática com participação popular.
• Apoiar a luta pela reforma agrária.
• Lutar por uma reforma tributária que promova distribuição de renda e justiça social.
• Lutar por uma reforma educacional que universalize esse direito.
• Lutar Reforma Urbana que garanta o papel social da propriedade, como prevê o Estatuto das Cidades, e garanta melhorias na qualidade de vida da população.
• Lutar pela democratização dos meios de comunicação.
• Lutar contra todo e qualquer tipo de discriminação (gênero, raça, etnia, opção religiosa e sexual).
• Fortalecer a nossa participação nos fóruns de articulações das lutas sociais como o Fórum Nacional de Reforma Urbana, o Movimento pelo Direito ao Transporte, Fórum Brasil de Orçamento, Frente Nacional de Saneamento Ambiental, Campanha Nacional Pelo Direito à Educação entre outros.
• Apoio aos programas PAC, Minha casa Minha Vida e outros, como instrumento de desenvolvimento econômico com ampliação dos recursos do OGU principalmente nos itens de habitação, transporte público e saneamento, garantindo que estes programas alcance seus principais objetivos na infra-estrutura urbana, contribuindo para o crescimento econômico, geração de emprego, distribuição de renda e universalização de direitos sociais.
• Continuar lutando pela anistia das associações de moradores e entidade comunitárias, sem fins lucrativos junto a Receita Federal.
• Apresentar as resoluções aprovadas do 11ª. Congresso as três esferas de governo.
• Lutar contra a criminalização dos movimentos sociais e da política

FORTALECIMENTO DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO E DA CONAM:

• Fortalecer cada vez mais a concepção de construir um movimento comunitário combativo e de luta.
• Ampliar o papel da CONAM e do Movimento Comunitário nas grandes lutas políticas fortalecendo cada vez mais o papel do movimento e suas bandeiras no cenário político.
• Construir jornadas próprias de lutas do movimento comunitário, sem prejuízo das articulações com a CMS, com o FNRU e demais articulações das quais a CONAM participa.
• Ampliar e fortalecer a relação com as Federações Estaduais e com a base do movimento.
• Ampliar a parceria da CONAM na execução de programas sociais como instrumento de inclusão social e mobilização popular.
• Continuar fomentando as atividades de qualificação e formação de lideranças comunitárias.
• Construir políticas de finanças para a CONAM, como instrumento de fortalecimento material e organizativo do movimento comunitário.
• Constituir formas alternativas para garantir autonomia financeira da entidade.

REFORMA URBANA

• Mobilizar a base do movimento comunitário na defesa de uma reforma urbana que garanta o papel social da propriedade, como prevê o Estatuto das Cidades e melhorias na qualidade de vida da população.
• Que o Conselho Nacional das Cidades encaminhe com urgência para aprovação no Congresso Nacional, Projeto de Lei do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano que institucionaliza os Conselhos, Conferencias e Fundos como deliberação da 4ª conferencia das Cidades.
• Pela urgente implementação e revisão dos Planos Diretores Participativos.
• Lutar pela utilização dos imóveis abandonados da União para fins de Habitação de Interesse Social.
• Realizar Jornadas e debates pelos os 10 anos do estatuto das Cidades.
• Lutar pela criação dos Conselhos das Cidades nos estados e municípios através de lei de caráter deliberativos e com participação popular.
• Pelo fortalecimento dos conselhos das cidades já instituídos.
• Lutar pela aprovação de uma Lei que institua a Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos no Congresso Nacional com base na resolução do Conselho Nacional das Cidades.

HABITAÇÃO

• Lutar pelo o controle social através do Conselho Nacional das Cidades e do CGFNHIS nos recursos para habitação, saneamento, mobilidade e transporte público, e pela definição de prioridades de aplicação desses recursos dos programas PAC e Minha casa Minha Vida nessas áreas.
• Defender que os recursos destinados ao FNHIS a entidades sejam ampliados e destinados a população que ganha de zero a três salários.
• Cobrar do Governo Federal a imediata desburocratização e agilização nos processos de acesso das nossas entidades aos recursos do FNHIS PCS e Minha Casa Minha Vida para programas habitacionais.
• Manter nossa mobilização na campanha nacional pela aprovação da PEC-285 da moradia digna.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

• Fortalecer as campanhas nacional e internacional contra os despejos.
• Lutar contra todos os tipos de despejos forçados
• Lutar pela implementação imediata da lei 11.977/09 da Regularização Fundiária
• Lutar pela aplicação do IPTU progressivo.
• Promover parceria junto as Prefeituras, Cartórios, Ministério Publico Câmara de Vereadores para agilização de regularização fundiária publicas e privadas.

SANEAMENTO

• Lutar em devesa da universalização ao acesso aos serviços do saneamento ambiental
• Pela aprovação urgente do Plano Nacional de Saneamento Básico.
• Lutar pela participação na elaboração dos planos municipais do saneamento conforme estabelecido na lei 11.445/07.
• Lutar e denunciar todas as formas e tentativas de privatização do setor
• Cobrar do poder publico federal estadual e municipal maior agilidade na implementação da lei 11.445/07 que regulamenta os serviços do saneamento.
• Lutar pela garantia de investimentos público para o saneamento da ordem de 0,45% do PIB Nacional.
• Lutar pela implementação da lei 12.305/10 dos Resíduos Sólidos
• Fortalecer a articulação da Frente Nacional Pelo Saneamento Ambiental.

TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

• Lutar pela criação nos estados um sistema integrado de transportes (ônibus, metros, trens, barcas etc.) e a implementação de modelos como o “Bilhete Único”, onde o usuário possa pegar varias conduções pagando apenas uma passagem.
• Mobilizar o movimento comunitário na luta pelo barateamento das tarifas através da redução pelo governo federal do preço do óleo diesel, da energia elétrica e das altas taxas de lucros das empresas.
• Garantir que os recursos da CIDE (tributo federal cobrado sobre os combustíveis) sejam destinados à infra-estrutura do transporte público urbano nas proporções de 25% (governo federal) e 50% (governos estaduais);
• Lutar pela criação de fundos permanentes que garantam o passe livre aos estudantes da rede pública e aos desempregados, e demais isentos nos três níveis de governo
• Propomos que o fundo seja gerido por usuários, trabalhadores e empresários
• Debater no Conselho das Cidades a criação por parte dos governos federal e estaduais de programas permanentes de “Paz no Trânsito”, visando combater a violência no trânsito e a liberação dos recursos contingenciados (cerca de 500 milhões) do Fundo Nacional de Segurança no Trânsito (FUNSET).
• Lutar por investimentos no sistema hidroviário de transporte que é no Brasil, uma importante alternativa, especialmente nas grandes bacias hidrográficas.
• Lutar pela garantia condições de circulação e acesso das pessoas com deficiência em 10 anos, como previsto no programa Brasil Acessível do Ministério das Cidades.
• Lutar por programas de incentivo aos meios de transportes não poluentes, em especial de bicicletas.
• Lutar pela integração efetiva dos diversos modais (operação e tarifas).

MEIO AMBIENTE

• A CONAM deve aprofundar o debate e aumentar as políticas de educação ambiental, juntamente com suas filiadas.
• A CONAM deve fazer um seminário nacional sobre as grandes catástrofes e como elas têm atingido as comunidades em todo o Brasil.
• Que se tenha transversalidade nas discussões das pautas de luta da CONAM, levando em conta a questão ambiental.
• Construção de Seminário da CONAM para aprofundar a nossa opinião em temas polêmicos, envolvendo as filiadas nesse processo.
• Que a CONAM e suas filiadas debatam o impacto ambiental dos resíduos sólidos, lixos tóxicos e outros, construindo uma opinião e dando alternativas para minimizar o impacto deste problema.
• Que a CONAM debata os biomas brasileiros e suas características – Pampa, Serrado, Pantanal, Amazônico e Caatinga. 
• Que a CONAM debata uma política de Reforma Urbana integral, que contemple a aplicação de instrumentos jurídicos como o Estatuto das Cidades e o Marco Regulatório do Saneamento.

DIREITO Á ENERGIA

  

• Fortalecer o Debate e a mobilização pela universalização do direito a Energia.
• Pressionar no Senado a aprovação do projeto de Lei da Tarifa Social  de Energia Elétrica.
• Lutar para garantir o equilíbrio entre o necessário desenvolvimento e produção de energia com as preocupações ambientais e a qualidade da água no Brasil.
• Lutar pela participação das Entidades dos Movimentos Populares no comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, criado pela Lei nº. 10.848, com função de acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade e segurança do suprimento eletro energético no território nacional. ”incluir o nº da lei que trata da tarifa social de energia”
• Lutar pelo o acesso a todos e todas ao acesso à rede de energia elétrica.

FORTALECIMENTO DO SUS

• Fortalecer a mobilização pela regulamentação da EC 29.
• Lutar pelo fortalecimento das políticas intersetoriais que promovam saúde pública e qualidade de vida.
• Lutar pelo fortalecimento da Atenção Básica através do PSF totalmente integrado ao SUS.
• Lutar pela implementação das políticas de atenção básica de forma coesa e não compartimentada.
• Lutar pelo fortalecimento dos serviços ambulatoriais, de exames e procedimentos de média complexidade.
• Lutar pela aplicação da política de planejamento familiar.
• Apoio a descriminalização do aborto e à garantia do atendimento das mulheres no SUS.
• Apoio à quebra de patentes, quando a mesma representar ameaça a saúde pública e a soberania nacional.
• Contribuir no debate e acompanhamento do PACTO DA SAÚDE junto à sociedade civil e ao movimento comunitário.
• Não as Fundações de Saúde e Consórcios.
• Implementação permanente de Programa Nacional de Combate à Dengue.
• Lutar pela integração efetiva de Programas do Ministério da Saúde com Programas: Fome Zero, Alimentação e Nutrição, saneamento, educação, meio ambiente esporte e cultura entre outros.

EDUCAÇÃO PARA TODOS

• Luta pela defesa das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Educação – CONAE (2010) e o novo Plano Nacional de Educação – PNE 2011-2020;
• Garantia da gestão democrática na educação, com eleições diretas para diretores em todas as escolas do país, com a ampla participação de toda a comunidade escolar;
• - Fortalecimento dos Conselhos Escolares e a garantia da participação democrática dos pais, mães, responsáveis de alunos e representantes das Associações de Moradores em todas as escolas públicas, contribuindo na construção e efetivação do Projeto Político Pedagógico da escola;
• Defesa da Educação Pública de qualidade para todos e todas, erradicando o analfabetismo e universalizando o atendimento escolar;
• Defesa da escola de tempo integral, objetivando ampliar oportunidades aos educandos e comunidade escolar;
• Garantia de matrícula para o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos, cumprindo a Lei;
• Defesa da universalização do atendimento escolar da população de 4 e 5 anos e 15 a 17 anos até 2016, cobrando de todos os municípios o planejamento para o cumprimento desta nova legislação;
• Defesa da ampliação da oferta de educação infantil (creches de até 3 anos) em todos os municípios do país;
• Garantia do Ensino Médio a toda população, objetivando atingir a matrícula na faixa etária ainda jovem;
• Defesa da valorização dos profissionais da educação, assegurando-se a esses o direito à existência de planos de carreira em todos os sistemas de ensino;
• Participar, lutar e defender a construção democrática dos Planos Municipais de Educação e sua implementação, em todos os municípios do país;
• Fortalecer a participação democrática da comunidade escolar e Associações de Moradores nos Conselhos de Educação, do FUNDEB e Alimentação Escolar;
• Lutar por mudanças nos critérios de composição do Conselho Nacional de Educação.
•  Defender a criação livre dos Grêmios Estudantis em todas as escolas do país.
• Fortalecer o ENEN enquanto instrumento de acesso ao ensino superior
• Lutar pela universalização do Direito ao Ensino Superior.
• Lutar pela aplicação da lei que inclui Sociologia e Filosofia no currículo escolar.
• Lutar pela implementação do Passe estudantil como garantia do acesso a educação.
• Lutar pela reserva de vagas para a escola pública no acesso às universidades.
• Lutar pela realização de processos de Conferências de Educação, em todos os níveis, com ampla participação popular.

CULTURA

• Lutar pela ampliação dos pontos de cultura em parceria com entidades comunitárias.
• Lutar pela ampliação dos projetos de “Mostra Popular e Comunitária de Cinema”.
• Lutar pela ampliação do Programa de Bibliotecas Comunitárias.
• Lutar pela construção de espaços e Centros Culturais em conjuntos habitacionais e bairros periféricos.

ESPORTE E LAZER       

• Lutar por uma política universalizante que garanta acesso ao esporte e ao lazer como instrumento de promoção à saúde e inclusão social.
• Fortalecer e mobilizar o movimento comunitário a participar dos processos de Conferências de Esporte nos três níveis de governo.
• Lutar pela ampliação da participação popular nos Conselhos de Esporte e Lazer.
• Lutar pela ampliação do Programa 2º Tempo junto às entidades populares e comunitárias.
• Lutar pela ampliação da participação das entidades populares e comunitárias no programa de Esporte e Lazer nas Cidades.
• Buscar realização da Copa Comunitária de futebol masculino e feminino.

COMBATE A FOME E SEGURANÇA ALIMENTAR:

• Lutar por uma política de Segurança Alimentar soberana, desenvolvimentista e universalizada.
• Lutar por uma maior participação das entidades filiadas a CONAM no Programa de Agricultura Urbana e Peri - urbana.
• Lutar pela integração do Programa FOME ZERO com programas de saúde, saneamento, meio ambiente, educação, esporte e cultura entre outros.
• Lutar pela ampliação do controle social na distribuição dos Programas Sociais como instrumento de combate à corrupção.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

• Lutar por uma maior destinação de recursos para programas científicos e tecnológicos na rede de ensino público do nosso País.
• Lutar por um programa de inclusão cientifica e tecnológica para população de baixa renda que está fora do sistema de ensino público.
• Lutar por programas de inclusão digital na periferia das grandes cidades em parceria com o movimento comunitário.

DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO:

• Lutar pela ampliação da rede pública e educativa de rádio e televisão.
• Apoiar a criação de jornais, rádios e TV’s comunitárias.
• Lutar pela ampliação do raio de alcance das rádios comunitárias.
• Exigir do Ministério da Justiça o fim do processo de perseguição às rádios comunitárias.
• Incentivar a criação dos conselhos de comunicação estadual e municipal com participação da sociedade civil
• Fortalecer a participação do movimento comunitário no processo da conferencia de comunicação nos três níveis de governo

GERAÇÃO DE EMPREGO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA:

• Lutar pela aplicação de políticas que garantam geração de emprego, melhoria salarial, diminuição da informalidade e combate ao trabalho escravo.
• Lutar para que as ações dos programas do governo federal contribuam com a geração de emprego e distribuição de renda.
• Lutar pelo crescimento do salário mínimo.
• Lutar pela erradicação do trabalho infantil.
• Lutar pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários.
• Lutar pela distribuição de Vale Transporte para os desempregados.
• Lutar por uma política de equiparação salarial e valorização do trabalho das mulheres e dos negros.
• Lutar por uma política de incentivo ao primeiro emprego para a juventude.
• Lutar pela realização de programas de capacitação profissional em parceria com entidades comunitárias, junto à população carente na periferia das cidades.
• Lutar contra a reforma da previdência e trabalhistas que visão tirar os direitos dos trabalhadores.
• Lutar pela potencialização das experiências das associações de moradores no trabalho com a economia solidária.

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

• Buscar parcerias entre a CONAM e órgãos públicos na implementação de projetos que possibilite a geração de emprego e renda, projetos de capacitação voltados às mulheres chefes de família de baixa renda.
• Reivindicar que a Secretaria de Políticas Púbicas para as Mulheres trabalhe junto ao Ministério das Cidades/ CONCIDADES projeto de Lei que destine prioritariamente para as mulheres o titulo de propriedade das unidades habitacionais de interesse social.
• Lutar pela obrigatoriedade de construção de equipamentos sociais, como lavanderias e creches, bem como de programas de geração de renda em todos os conjuntos habitacionais do Credito Solidário e demais conjuntos habitacionais produzidos com recursos do FNHIS. ”observar adendo da diretora da pasta”
• Lutar para que a Secretaria de Políticas Púbicas para as Mulheres junto com o MEC construa programa de educação voltado para garantir as condições de volta à escola para mulheres chefes de famílias e de baixa renda, do ensino fundamental até o ensino superior.
• Lutar para que as resoluções da 1ª Conferência Nacional das Mulheres sobre o aborto sejam implementadas, avançando na sua descriminalização como uma questão de saúde publica.
• Valorizar e criar as condições para que as mulheres ocupem mais os espaços de participação e decisão política nos Conselhos Nacionais, contribuindo no avanço da participação política das mulheres.
• Lutar pela ampliação do numero de delegacias da mulher, principalmente nos bairros mais carentes.
• Lutar pela implementação da política de saúde para as mulheres aprovada no Conselho Nacional de Saúde.
• Lutar junto aos entes federados pelo cumprimento do Pacto Nacional pela redução da mortalidade materna.

POLITICAS PUBLICAS PARA A JUVENTUDE

• Realizar o II Encontro Nacional da Juventude Comunitária;
• Criação do coletivo de jovens da Conam;
• Participar do processo de construção da 2ª Conferencia Nacional de Juventude;
• Incentivar a criação de espaços institucionais de participação, como os conselhos municipais e estaduais de juventude;
• Realização da Campanha “COMUNIDADE SEM HOMOFOBIA”
• Realizar parceiras com o Conjuve.
• Fortalecimento da Secretaria Nacional de Juventude;
• Implantação de políticas publica que possibilitem à juventude construir sua trajetória educacional, profissional, seu emprego e sua relação com o mundo do trabalho em condições adequadas;
• Incluir a questão da mortalidade juvenil na Agenda Política do Governo;
• Ampliar os fóruns de participação da juventude em todas as esferas de governo, inclusive nos programas e ações já existentes.

NÃO Á DISCRIMINAÇÃO E O PRECONCEITO

• Lutar pela ampliação da política de cotas para negros na universidade.
• Lutar pelo reconhecimento e titularização das terras quilombolas.
• Promover o acesso do negro ao mercado de trabalho.
• Combater toda e qualquer forma de preconceito.
• Lutar pela difusão da cultura negra, em todas as áreas do ensino. 
• Buscar a harmonia, respeitando as diferenças regionais do Brasil.
• Ampliar as políticas de saúde da população negra.
• Lutar pela ampliação das demarcações das terras indígenas.
• Lutar contra a homofobia.
• Lutar pela promoção da liberdade religiosa.

COMBATE À VIOLENCIA

• Lutar por uma política de segurança pública que não tenha como prioridade a violência do estado contra os trabalhadores.
• Lutar por uma política de prevenção à violência por meio de investimento nas políticas publica sociais.
• Exigir que o combate ao crime organizado tenha como principal alvo a eliminação dos grandes investidores nas organizações criminosas,que na maioria das vezes utiliza o sistema financeiro, o judiciário e o meio empresarial.
• Lutar para que se tenha um sistema prisional que recupere o cidadão socialmente marginalizado para o convívio social.
• Lutar contra todo tipo de violência familiar e doméstica.
• Lutar contra a violência à criança e ao adolescente
• Lutar contra a violência aos idosos.
• Lutar contra o trabalho infantil
• Lutar contra ao trabalho escravo
• Garantir na formação de operadores de segurança uma visão mais ampliada do significado da diversidade étnico-racial, eliminando o viés persecutório das abordagens policiais aos afros descendentes;